POLÍTICA DE PRIVACIDADE
E TERMO DE USO E RESPONSABILIDADE

A Política de Privacidade e os Termos de Uso e Responsabilidades aqui descritos são as condições para utilização do site e aplicativo da Print Love, de modo que as partes tenham plena ciência de suas obrigações e responsabilidades.

 

1. INTRODUÇÃO E DEFINIÇÕES

 

1.1. Ao realizar o cadastro e tornar-se um Usuário dos serviços da Print Love, o Cliente declara estar ciente e concordar com as normas constantes destes Termos de Uso e Responsabilidades, bem como as eventuais atualizações futuras do documento.

1.2. Para fins destes Termos de Uso e Responsabilidades, aplicam-se as seguintes definições:

 

1.2.1. Vínculo estabelecido entre o Cliente e a Print Love, no momento do cadastro e opção de compra no Site e App, por intermédio do qual, a Print Love compromete-se a fornecer os Produtos e Serviços previamente descritos e, em contrapartida, o Cliente compromete-se a pagar o valor informado no ato da compra e/ou o valor devidamente reajustado, desde que previamente informado.

 

1.2.2. Site / Aplicativo / Plataforma: endereço eletrônico www.printlove.com.br, seus subdomínios e demais domínios direcionados à Print Love, aplicativo e todas as ferramentas e ambientes necessários para o correto funcionamento dos serviços oferecidos aos Clientes.

 

1.2.3.  Cookie(s): pequeno arquivo de texto armazenado nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação de Usuários e o direcionamento de documentos de acordo com o disposto nos Termos de Uso e Responsabilidade e na Política de Privacidade.

 

1.2.4. Link(s): acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo site, ou, ainda, de outros sites.

 

1.2.5. Spam(s): e-mails enviados a um grupo de Usuários sem a devida permissão.

 

1.2.6. Conteúdo: texto, programas, scripts, gráficos, fotos, imagens, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) Usuário(s) e o(s) Anunciante(s) têm acesso ou submetem a um Site e/ou Aplicativo.

 

1.2.7. API (Interface de Programação de Aplicativos): Conjunto de normas e padrões de programação que permitem a comunicação entre plataformas e aplicativos.

 

2. TERMOS, SITE E INFORMAÇÕES PESSOAIS

 

2.1. A Print Love poderá modificar, adicionar ou remover qualquer conteúdo do Site ou Aplicativo ou nestes Termos de Uso e Responsabilidade e Política de Privacidade, a qualquer momento, sem aviso prévio aos Clientes.

2.2. O cadastro gratuito no Site ou Aplicativo da Print Love, a conexão às redes sociais de preferência do Usuário (Facebook e/ou Instagram) e a visualização das fotos diretamente na Plataforma da Print Love pode ser realizada por qualquer pessoa física ou jurídica.

 

2.3. Para cadastro e compra na Print Love, o Usuário deverá fornecer informações pessoais, tais como, nome, endereço, data de nascimento, CPF, número de telefone, etc, e mantê-las sempre atualizadas, sendo de total responsabilidade do Usuário a veracidade das informações declaradas. A Print Love não se responsabiliza por entregas feitas em endereço não atualizado ou preenchido erroneamente pelo Usuário, sendo vedada qualquer obrigação indenizatória por parte da Print Love.

2.4. A compra de qualquer serviço da Print Love só é permitida às pessoas com capacidade civil para a contratação. Menores de idade só poderão contratar qualquer serviço da Print Love se acompanhados por seus responsáveis legais. O Usuário fica ciente e concorda com o cumprimento do disposto nos artigos 166, I; 171, I e 180 do Código Civil.

2.5. A Print Love dá-se o direito de bloquear vendas e excluir Usuário que forneça informações falsas, imprecisas, incompletas, que utilizem de má fé ou que por qualquer razão não se enquadrem na política da empresa.

 

2.6. A Print Love poderá fornecer dados às autoridades públicas competentes, se solicitado formalmente, fazendo-o tão somente no exercício regular do direito e nos estritos termos da legalidade.

 

2.7. O Usuário compromete-se a notificar a Print Love, imediatamente e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

 

2.8. O Usuário será responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

 

2.9. O Usuário da Print Love manifesta ciência em relação à contratação e utilização de serviço de terceiros para processamento de pagamentos do valor dos Produtos, a quem compete armazenar as informações necessárias para processamento dos pedidos, análise de risco contra fraudes e segurança interna do site.

 

3. PRODUTOS E SERVIÇOS

 

3.1. A Print Love oferece fotolivros com capa dura e kit de fotos com acabamentos em ímã ou adesivo.

 

3.2. O Usuário se compromete a carregar as fotos no Site ou Aplicativo e efetivar a compra dentro do prazo máximo de 60 dias, tendo conhecimento de que após o período estabelecido, não é de obrigação da Print Love arquivar as fotos ou produzir e enviar o produto adquirido pelo Usuário.

 

3.3. O prazo de produção, a quantidade de fotos, bem como outros itens e/ou brindes inclusos em cada Pacote, estão devidamente informados nas Plataformas da Print Love.

 

3.4. A Print Love dá-se o direito de alterar o nome fantasia e/ou retirar qualquer produto do site, sem aviso prévio.

 

3.5. O Usuário aceita e concorda que é de sua total responsabilidade o correto envio das imagens que serão utilizadas nos produtos e, que o mesmo foi revisado e está em condições para produção. Sendo o Usuário o único responsável pela revisão de textos, imagens e informações. A Print Love não revisará as informações mencionadas e também não efetuará alterações de layout após o envio da arte pelo Usuário.

 

3.6. A Print Love entende que todos as fotos contidas na plataforma do Usuário são considerados autorizados para impressão. O Usuário é o único responsável sobre a legalidade dos direitos autorais da arte enviada para a produção do material comprado na Print Love.

 

3.7. As características (formatos, dimensões, etc) dos produtos devem respeitar as informações e condições comerciais apresentadas nas ofertas disponíveis no momento da compra.

 

3.8. A Print Love poderá alterar os formatos, dimensões e características dos produtos, com ou sem alteração de preço, desde que previamente informado no site.

 

3.9. A Print Love não se responsabiliza pela qualidade e resolução do material fotográfico disponibilizado pelo Cliente. Porém, para garantir um padrão mínimo de qualidade, sugere-se fotos claras, com boa resolução e que tenham em média 1MB por foto.

 

3.10. Salientamos que o produto final poderá sofrer pequenas alterações (devido à variações de cores de monitores RGB, tipos de substratos a serem impressos, acabamentos e etc), particularmente, no que se refere às tonalidades das cores e/ou imagem de impressão.  O Usuário ao enviar o arquivo final precisa considerar sobre a calibração de cor de seu monitor e sobre conversão de cores do padrão RGB para o padrão CMYK. 

 

3.11. A Print Love poderá enviar brindes aos seus Usuários ou incluir brindes em produtos, tais como canetas, fotografias extra, imãs, adesivos, ecobags ou qualquer outro objeto ou serviço para ação promocional da marca, oferecido aos Clientes sem valor comercial.

 

3.12. A Print Love dá-se o direito de interromper o fornecimento de brindes, sem aviso prévio ou alterar os objetos e serviços oferecidos, nos termos supramencionados.

 

3.13. A Print Love não autoriza a revenda de qualquer produto produzido, sem autorização contratual prévia.

3.14. A Print Love poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais e/ou códigos de desconto, para que seus Usuários tenham acesso às promoções. Se e quando utilizados pelos Usuários, os benefícios poderão ser resgatados no carrinho de compras ou de outra forma e em outras condições que venham ser estabelecidas em cada ação promocional.

 

3.15. O Usuário declara estar ciente de que os códigos promocionais e/ou códigos de desconto não são válidos como dinheiro e que deverão ser utilizados de acordo com as condições específicas que a Print Love estabelecer, devendo ser utilizados de forma legal e para a finalidade e o público a que se destinam, no prazo estipulado e de vigência de cada promoção.

 

3.16. A utilização indevida dos códigos promocionais e/ou códigos de desconto poderá acarretar a perda do benefício, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a Print Love, ou, ainda, poderá gerar a retenção ou dedução de vantagens que forem obtidas mediante erro, fraude, ilegalidade ou violação às normas das ações promocionais, sem prejuízo das demais sanções previstas nesta política de uso.

 

4. PREÇO, PAGAMENTO, VIGÊNCIA E CANCELAMENTOS

4.1. O preço total é composto pelo valor do produto e pelo valor do frete calculado a partir do endereço informado pelo Usuário para a entrega.

 

4.2. No momento da compra o Usuário informará o CEP do local de entrega para cálculo do frete, dando início ao processo de autorização de pagamento através dos meios disponíveis no momento da contratação.

 

4.3. Após envio das informações e pagamento do frete, não é mais possível alterar o endereço de entrega.

 

4.4. O pagamento poderá ser efetuado via boleto bancário, depósito ou cartão de crédito, sendo de predileção do Usuário o parcelamento da compra via crédito.

 

4.5. Em caso de cancelamento da compra por cartão de crédito, a devolução do valor ocorrerá mediante estorno da fatura e, em caso de pagamento por boleto ou depósito, a devolução será feita por transferência bancária.

 

4.6. É possível a solicitação do cancelamento do pedido até a verificação do arquivo, após a aprovação e entrada em produção não é mais permitido o cancelamento, uma vez que se trata de material personalizado e que já entrou em produção.

 

4.7. Caso o Usuário opte por efetuar o pagamento via boleto bancário, o mesmo tem conhecimento de que a Print Love iniciará a produção do produto adquirido apenas após a aprovação do pagamento que pode acontecer em até 72h úteis.

 

5. PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

5.1. O prazo de produção é de 6 (seis) dias úteis. No caso de layouts que necessitam da aprovação do Usuário para serem produzidos, o prazo de produção será pausado até a aprovação do mesmo.

 

5.2. Caso o Cliente opte pela opção da montagem do produto pela Print Love, o prazo de produção é acrescido em até 3 (três) dias úteis.

 

5.3. A Print Love utiliza serviços de entrega de terceiros, que estabelecem os prazos e custos, em função dos dados para envio (dimensões e peso do pacote e CEP do destinatário).

 

5.4. Os reajustes nos preços praticados pelas empresas de entrega poderão alterar o preço total dos produtos vigentes, o que será previamente informado ao Usuário.

 

5.5. Atrasos na entrega poderão ocorrer nas seguintes circunstâncias: (1) incorreção dos dados cadastrais, (2) recusa do produto pelo Usuário, (3) mudança de endereço do Usuário, (4) Ausência do Usuário para recebimento do produto, (5) ocorrências de força maior, como catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras situações que impeçam ou dificultem a entrega, tais como greve de terceiros responsáveis pela entrega.

 

5.6. O Usuário está ciente de que a entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes, que atenderem no endereço cadastrado pelo Cliente.

 

5.7. Caso o produto seja devolvido para o endereço da Print Love por motivo de incorreção do endereço cadastrado, caberá ao Cliente o pagamento de novo frete para que o produto seja encaminhado novamente.

 

5.8. A Print Love oferece a garantia de qualidade de seus produtos, mas não se responsabiliza por eventual extravio da mercadoria transportada pelas transportadoras.

 

5.9. Cabe ao Cliente acompanhar a entrega a partir do código de rastreamento informado por e-mail.

 

 

6. TROCAS POR EMBALAGEM AVARIADA, VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO

 

6.1. Na hipótese do Usuário receber seu pacote com a embalagem violada ou avariada ou ser identificada falha ou produto em desacordo com o adquirido, o Usuário deverá se comunicar com a Print Love por um dos canais de relacionamento em no máximo 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento do produto.

 

6.2. Todos os produtos devolvidos por falha de produção passam por perícia do Controle de Qualidade da Print Love.

6.3. Uma vez constatada a falha pela Print Love, o Usuário receberá novo produto, isento de novo frete ou receberá a restituição dos valor, conforme o produto adquirido.

 

6.4. Caso sejam identificadas divergências ou violação do produto, a troca ou restituição não será aprovada.

 

6.5. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 (trinta) dias, contados da efetiva entrega.

 

7. PRAZO DE RESTITUIÇÃO

 

7.1. A Print Love compromete-se a restituir os valores correspondentes ao produto adquirido, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir da data de devolução.

 

7.2. Caso o pagamento tenha sido feito via cartão de crédito, a Print Love irá entrar em contato com a operadora para efetuar a restituição, que deverá respeitar o prazo estipulado pela operadora do cartão.

 

7.3. Alternativamente, caso necessário, o reembolso será feito na conta bancária titular do Usuário. Caso o Usuário não possua conta bancária, lhe será facultado o direito de informar dados de conta de terceiros, desde encaminhe autorização expressa para tanto, nos mesmos termos anteriores. Nesse caso, o prazo máximo de restituição de valores ocorre em até 15 (quinze) dias contados a partir da data de indicação da conta pelo Usuário.

 

 

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS

 

8.1. A Print Love não é responsável por impressões de fotos que infrinjam ou violem direitos de terceiros, causem danos de qualquer espécie, violem direitos autorais ou qualquer norma legal.

 

8.2. A Print Love, sem prejuízo de outras medidas, possui o direito de advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas do site ou descumprir com seus deveres de Usuário.

 

8.3. As mesmas penalidades poderão ser aplicadas se o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos, ou se qualquer informação fornecida estiver incorreta.

 

8.4. Caso ocorra coleta de fotos de terceiros de redes sociais, é de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário obter o consentimento do titular do direito ou de seu responsável legal, isentando-se a Print Love de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos causados a terceiros.

 

8.5. A Print Love tem total poder para deixar de imprimir e enviar qualquer foto com conteúdo inapropriado, nos termos da cláusula 9, com aviso ao Usuário do motivo da recusa, sem que isso enseje em prestação de serviço ineficaz ou gere qualquer direito a indenização, pois a Print Love se encontra amparada pelas Leis vigentes.

 

8.6. Após 3 meses, o pedido entregue é permanentemente excluído dos nossos arquivos, assim como as imagens vinculadas a ele. Reforçamos que todos os dados são salvos em ambiente seguro, e que não são compartilhados ou cedidos.

 

9. CONTEÚDO DOS CLIENTES (ENVIADOS OU DE REDES SOCIAIS)

 

9.1. Ao autorizar a conexão do App a seu cadastro nas plataformas digitais (Google, Facebook e Instagram) você concorda com a permissão de acessarmos os dados cadastrais autorizados e sua galeria de fotos para que possam ser montados, arquivados e impressos os produtos da Print Love do seu pedido.

 

9.2. O Usuário assume plena e total responsabilidade civil e criminal em relação à veracidade e à legalidade do conteúdo inserido, impresso ou aplicado por meio da utilização dos serviços oferecidos pela Print Love.

 

9.3. Toda e qualquer prática considerada ilícita pelo ordenamento jurídico brasileiro é terminantemente proibida, independentemente de estar ou não na relação abaixo meramente exemplificativa de condutas inadmissíveis, quais sejam: Imagens indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, ou difamatórias; Imagens anônimas e/ou que criem falsa identidade; Imagens que atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, e/ou moral de qualquer pessoa ou ente jurídico; Imagens que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer dispositivo legal; Imagens que constituam qualquer espécie de plágio ou violação de direitos autorais; Imagens que contenham material pornográfico, genitálias humanas ou de sexo explícito envolvendo pessoas de qualquer idade, sexo, gênero ou orientação sexual.

 

9.4. Na hipótese da Print Love identificar que o Usuário violou a Lei e adotou conduta grave, assim entendidas como aquelas tipificadas no item 9.2 deste Termo, a Print Love reserva-se o direito de excluir o Usuário e cancelar seu pedido, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de comunicação às Autoridades Competentes e adoção de medidas que entender cabíveis na preservação de seus direitos e de direitos de terceiros.

 

9.5. Na hipótese da Print Love suspeitar de violação à Lei pelo Usuário, a Print Love reserva-se o direito de suspender os serviços, excluindo qualquer conteúdo de Usuários que julgue impróprio e/ou que conflite com as disposições destes Termos de Uso e Responsabilidade, devendo notificar o Cliente via e-mail, e/ou tomando as medidas que entender cabíveis na preservação de seus direitos e de direitos de terceiros.

 

9.6. A Print Love não se responsabiliza por qualquer conteúdo fornecido pelo Usuário, seja ele ilegal ou imoral, sendo apenas de responsabilidade a impressão e envio do conteúdo.

 

 

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SITE E APLICATIVO

 

10.1. Todo o conteúdo do site www.printlove.com.br e seu aplicativo correspondente, inclusive, mas não se limitando às imagens, ilustrações, informações, clipes de áudio e vídeo, marcas, layout, bases de dados, está protegido por direitos de propriedade intelectual e direitos autorais todos pertencentes à Print Love.

 

10.2. Salvo se expressamente autorizado pela Print Love, é proibido:

 

10.2.1. Reproduzir, divulgar, copiar, ceder, vender, alienar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, qualquer conteúdo ou marca disponibilizados através da Print Love, bem como quaisquer outros direitos a eles referentes;

 

10.2.2. Executar engenharia reversa nos produtos e na plataforma Print Love;

 

10.2.3. Desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas, técnicas e/ou softwares maliciosos que caracterizem cópia dos produtos e da plataforma da Print Love;

 

10.2.4. Criar cópias, digitais ou físicas, em qualquer mídia, da Print Love e de qualquer parte de seu conteúdo.

 

10.2.5. O Usuário que violar as normas protetivas dos direitos de propriedade intelectual e autorais da Print Love responderá administrativamente e judicialmente por todo e qualquer dano, real ou potencial, causado pela prática de atos ilícitos.

 

 

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

11.1. O Usuário está ciente e reconhece que é integralmente responsável por assegurar e manter o ambiente de seu dispositivo seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes para a plena navegação na Print Love.

 

11.2. A Print Love não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

 

11.3. A Print Love também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio pelo e com o internauta.

 

 

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

12.1. A Print Love reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso e Responsabilidade, sem aviso prévio, para adaptá-lo às eventuais alterações legislativas ou práticas de informação, incumbindo ao Usuário a consulta regular desta política, de forma a estar atualizado.

 

12.2. O uso do Site ou Aplicativo após tais alterações representa a concordância do Usuário com a política de privacidade vigente.

 

12.3. A omissão ou tolerância da Print Love em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso e Responsabilidade não constituirá novação ou renúncia, nem impedirá que a Print Love possa exercer esses direitos a qualquer tempo.

 

12.4. Em caso de suspensão dos serviços da Print Love por caso fortuito, força maior ou por fato de terceiro, tais como problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos, falha de software e hardware, queda de energia ou, ainda, em decorrência de qualquer problema sobre o qual a Print Love não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos Usuários, incumbindo-lhes aguardar a regularização da situação para dar seguimento à prestação dos serviços descritos escolhido pelo Usuário.

 

12.5. A Print Love poderá também, a qualquer momento, interromper o acesso ao site e/ou aplicativo para fins de manutenção, atualização e ajustes de configuração, para garantir a excelência da prestação dos serviços.

 

12.6. A Print Love poderá, além das penalidades específicas previstas no item 9, cancelar, imediatamente, o acesso à Print Love de Usuários que descumprirem quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso e Responsabilidade e/ou a legislação aplicável.

12.7. Em caso de dúvida a respeito destes Termos de Uso e Responsabilidades e Política de Privacidade, o Usuário deverá entrar em contato pelo e-mail printlove@printlove.com.br

 

12.8. Estes Termos de Uso e Responsabilidade e Política de Privacidade são regidos pelas leis brasileiras vigentes. Os conflitos e litígios decorrentes da utilização do site e/ou aplicativo da Print Love, inclusive em relação ao descumprimento das normas destes Termos, serão processados na Comarca do Rio de Janeiro, capital.